Pensão a companheiro de homossexual

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A Prefeitura de Maringá deverá pagar pensão ao companheiro de um servidor homossexual falecido, desde que fique comprovada a existência de vida em comum e dependência econômica.

Essa é a orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a uma consulta formulada pela superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Maringá (Capsema), Jacira Martins.

A resposta à consulta foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na sessão da última quinta-feira (12 de junho).

Para elaborar a resposta, o relator do processo, conselheiro Hermas Brandão, se baseou na Constituição Federal e na Instrução Normativa 118/2005, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estabelece procedimentos para a matéria.

Em seu artigo 30, a IN 118/2005 prevê que o companheiro ou companheira homossexual de segurado podem receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum e a dependência econômica. (Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas)

Por: Edson Lima

Postado em 16-junho-2008 às 3:26 pm.
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5 Comentarios

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  1. Quarentão
    16 junho 2008
    3:35 pm

    Nº 33964

    O que vai ter de “companheiro” de morto por aí não está no gibi.

    Email do autor:

    2. Tamanho do texto:
  2. Suzi
    16 junho 2008
    4:29 pm

    Nº 33968

    Com certeza…o que vai aparecer de gente dizendo que era companheiro…isso que dá fica aprovando coisas como esta.

    Email do autor:

    3. Tamanho do texto:
  3. Antônio
    16 junho 2008
    9:06 pm

    Nº 33985

    O Ronaldão está bem arrumado com isso, o que vai ter de pensão pra pagar aos seus ex-travecos.

    Email do autor:

    4. Tamanho do texto:
  4. V.R.
    17 junho 2008
    8:49 am

    Nº 34003

    acessem o site do senado

    http://www.senado.gov.br

    anotar os emails dos senadores do país,
    e
    inundar suas caixas eletrônicas,
    pedindo o seguinte:

    VOTAR CONTRA o Projeto de Lei -PL nr. 122/2006,

    que dá direitos excessivos a

    homossexuais,

    pedófilos

    e cerceamento da liberdade de expressão de todos os outros brasileiros (95%),

    inclusive,
    além de outros excessos,

    punir com penas de 2 a 5 anos de prisão.

    Email do autor: redered1@wnet.com.br

    5. Tamanho do texto:
  5. passarion
    17 junho 2008
    11:07 pm

    Nº 34062

    Pensão?!
    O sujeito não tem força de trabalho?
    Mais um que “se encosta” neste país.

    Email do autor: