Blog do Edson Lima

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que proíbe os motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em rodovias e estradas.

O autor da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), argumenta que, se o acesso a tais vias for restrito aos condutores “mais experientes”, o índice de acidentes tenderá a cair.

No texto da proposição (PLS 110/03), Mercadante declara que “nas estradas e rodovias, em face das altas velocidades permitidas (e freqüentemente ultrapassadas), das comumente longas jornadas de viagem e do mau estado de conservação de muitas delas, os riscos de acidentes fatais são notoriamente maiores que nas vias urbanas”. A proibição, de acordo com a proposta, não se aplica nos trechos urbanos de estradas e rodovias.

O projeto de lei, que já conta com relatório favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), será votado na CCJ em decisão terminativa.

O relator reconhece que há ressalvas em relação à matéria, citando o argumento de que a proibição seria prejudicial aos moradores de áreas rurais, que não poderiam dirigir durante o “estágio probatório” de um ano, “uma vez que as rodovias e as estradas são, por definição, vias rurais”.

(Leia mais-Agência Senado)

*Vamos ver se vai diminuir o número de acidentes…

As concessionárias divulgaram os novos preços do pedágio que começam - a Justiça autorizou - nesta segunda-feira.

TABELA

* Há um papo que sem-terra pretendem invadir praças de pedágio do Paraná todo, segunda-feira, quando começa a ser cobrada a nova tarifa. Toda vez que tem reajuste, falam isso. Às vezes, invadem mesmo.

Como a venda de motocicletas despencou no Brasil (26%) de setembro para outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou hoje que o governo vai baixar os impostos das motos, ciclomotores e motonetas.

O IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) cairá de 3,38% para 0,38% –3% menos.

Segundo Mantega, as instituições financeiras se comprometeram a reduzir o valor da prestação inicial. Antes da crise, cobravam 10% do valor total de entrada. Após a piora da crise financeira, passaram a cobrar 20%. “Eles [bancos] se comprometeram a voltar para 10% [o valor da entrada] para reativar o financiamento de motos”, disse.

*Perguntar não ofende: por que quando o preço do feijão subiu malucamente há alguns meses, o governo não baixou o imposto também?

Em turno suplementar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem novas regras para o transporte de passageiros e bens em motocicletas, conhecido como serviço de mototáxi.

O projeto (PLS 353/03), de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), recebeu decisão terminativa.

De acordo com a proposta, relatada pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação das motos que poderão ser usadas para o transporte de passageiros e de bens. A intenção é dar maior segurança tanto aos passageiros quanto aos condutores.

Ao Contran caberá ainda fazer listas periódicas das motocicletas admissíveis para prestar o serviço e também definir detalhes para o exercício da profissão. (Agência Senado)

*Portanto, mototáxi está sendo regulamentado no Brasil. Sairá da clandestinidade e passará a ser uma prestação de serviço.

*Mais um assunto polêmico. Eles estão trabalhando de forma irregular, ilegal. Com a regulamentação terão que seguir regras, pagar impostos, fazer seguros, etc.

Olha esta…

O Governo do Paraná lucrou, até 2007, R$ 129 milhões e 206 mil com o pedágio.

O montante é referente ao total repassado pelas concessionárias ao Executivo em verba de fiscalização.

As tarifas do pedágio ficarão mais caras no Paraná, a partir do próximo dia 1o.

O índice, ainda não divulgado oficialmente, será de 8% –ou mais.

Atualizado: Aumentou. O Jornal do Estado diz que o reajuste será de 9%.

Prefeito Silvio Barros estará em Nova York, EUA, de 16 a 21 deste mês, para participar do Congresso Mundial de Sistemas Inteligentes de Transporte Coletivo.

Ele convidou o vereador Walter Guerlles para acompanhá-lo. Guerlles poderá não ir, porque não tem visto de entrada nos Estados Unidos e dificilmente conseguirá tirar a tempo.

O vereador foi convidado porque a partir de janeiro reassumirá a Secretária de Transportes.

Silvio Barros disse que o Congresso tem vários aspectos que interessa ao transporte coletivo maringaense. “É uma viagem muito interessante e relevante para nossa cidade”, comentou.

Na sessão de amanhã os vereadores vão votar autorização para que ele viaje.

ATUALIZADO, quinta-feira:  Na sessão de hoje, está na pauta a autorização para a viagem do prefeito SIlvio e também do vereador Walter Guerlles. Pelo jeito, ele dará um jeito de conseguir o visto para entrada nos Estados Unidos.

A Justiça Federal anulou por falta de licitação os contratos de concessão para a realização do transporte interestadual de passageiros de 22 empresas de ônibus sediadas no Paraná.

Entre as empresas com as linhas interestaduais suspensas estão Viação Garcia Ltda., Expresso Maringá Ltda., Princesa do Ivaí Ltda., Viação Ouro Branco S/A e Viação Umuarama Ltda. Matéria na íntegra em O Diário.

A concessionária OHL Brasil (que é espanhola) vai iniciar até o final do ano a cobrança de pedágio nas estradas federais leiloadas em 2007, pelo governo federal.

Tá pertinho mais esta sangria.

Na rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, cinco dos seis pedágios já estão em construção.

Pois é. Presente de Natal ao motoristas.

Sem contar que no início de dezembro todas as seis concessionárias do Paraná vão reajustar suas tarifas.

Boa notícia para Maringá, já que a empresa vai ter linhas aqui.

A Azul Linhas Aéreas poderá antecipar sua estréia no mercado brasileiro de aviação, inicialmente prevista para o início de 2009.

A empresa trabalha com a possibilidade de entrar no mercado antes do fim do ano, entre novembro e dezembro.

“Caso o cheta (Certificado de Homologação de Transporte Aéreo) saia logo, poderemos começar a operar antes do fim do ano”, afirmou ao Grupo Estado o criador e presidente do Conselho de Administração da Azul, David Neeleman. Leia.

Depois da greve que não aconteceu, o sindicato da categoria e os motoristas da TCCC entraram hoje num acordo.

Das duas propostas feitas pela empresa - antes da tentativa de greve - optaram  pela segunda: piso salarial de R$ 1.100, mais R$ 100, no mínimo, de comissão sobre venda de passagens, mais R$ 30 mensais como Participação nos Resultados.

Passaram a régua e fecharam a conta. Cabô o impasse.

Os funcionários da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), estatal que administra os principais aeroportos do país, estão em greve desde a 0h desta quarta-feira.

Segundo o diretor de imprensa do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Jorge Luiz, pararam às 0h os trabalhadores das áreas de segurança, manobra, navegação aérea, segurança e manutenção.

*Vamos ver novamente passageiros dormindo em pisos de aeroportos?

*Você que vai viajar, confira os aeroportos que já estão sendo afetados com a greve: Viracopos (Campinas, SP), Campo de Marte (São Paulo), Campo Grande (MS), Campos (RJ), Congonhas (São Paulo), Cumbica (Guarulhos, SP), Corumbá (MS), Fortaleza (CE), Imperatriz (MA), Jacarepaguá (RJ), Londrina (PR), Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ) e Vitória (ES).

ATUALIZADO: a greve já tá acabando. Sete aeroportos já voltaram à normalidade, entre eles o de Londrina.

Por pressão do Tribunal de Contas da União, a Agência Nacional de Transportes determinou a revisão dos cálculos de todos os pedágios antigos em rodovias brasileira.

Isso aconteceu porque a licitação feita pelo governo federal mostrou que os preços cobrados pela concessionárias estão um absurdo.

Um exemplo: caso fosse feita à licitação do trecho de Curitiba a Paranaguá, no modelo de licitação do governo federal, custaria R$ 1, mas o motorista está pagando R$ 10,40.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou um reajuste de 6,4% para as passagens de ônibus interestaduais e internacionais.

O reajuste será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira  e passará a valer a partir da zero hora da próxima terça-feira (1º).